quinta-feira, 5 de maio de 2016

Governador sanciona lei que cria a Comarca de Matipó. Caputira e Santa Margarida vão pertencer à nova seção judiciária

Foi sancionado pelo Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a Lei Complementar 139/2016 que cria a Comarca de Matipó. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, na edição desta quarta-feira (4/5/16). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no dia 19 de abril. A proposta de inclusão da criação da Comarca de Matipó no texto do projeto de lei foi do deputado estadual João Magalhães (PMDB).

A nova Comarca de Matipó será integrada também pelos municípios de Caputira e Santa Margarida, todos da Zona da Mata. A nova comarca passa a ser desmembrada da de Abre Campo.

Matipó já era responsável por 40% da demanda judicial da Comarca de Abre Campo e o desmembramento era uma reivindicação antiga da população do município. Em 2008, um comissão envolvendo várias pessoas da cidade foi até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentar a proposta de criação da Comarca e pedir apoio a deputados da região. No entanto, o projeto não caminhou na Casa.

Ainda não se sabe onde funcionaria o fórum em Matipó. Na proposta de 2008, o prédio da Prefeitura seria reformado e entregue ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para instalação do fórum.

A instalação da Comarca em Matipó vai movimentar diversos setores da economia, além de ser uma oportunidade de emprego de carreira no judiciário e também para advogados. Outra medida que deve acontecer é o desmembramento do cartório nas competências de ofício notariais e de registro selando mais uma oportunidade de concurso na cidade.

Willian Chaves