quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Caixa da Prefeitura de Matipó recebe reforço R$ 702 mil extras oriundos da repatriação de recursos no exterior através do Fundo de Participação dos Municípios

Matipó é um dos municípios beneficiados com a repatriação de valores não declarados por contribuintes brasileiros no Imposto de Renda (IR). O município recebeu a quantia de R$ 702.404,46 através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em novemnbro de 2016, a prefeitura recebeu R$ 1.281.227,88 em repassaes do tesouro nacional. O desconto referente ao Fundeb (20%) já está deduzido desse valor. As informações são da Associação Mineira de Municíopios (AMM). O recurso deverá ser creditado ainda em 2016.
Os valores da repatriação estimados anteriormente foram revisados pelo Governo Federal que apresentou um novo balanço da quantia arrecadada do Imposto de Renda (IR), detectando erro nos números. O valor é R$ R$ 46,8 bilhões, R$4,15 bilhões inferior ao anunciado anteriormente pelo governo, de R$ 50,9 bilhões. A diferença ocorreu porque 168 contribuintes que entregaram as declarações, mas não concluíram o processo e deixaram de pagar multa e imposto.
Estas diferenças são referentes a 161 contribuintes pessoas físicas e a 7 pessoas jurídicas, sendo que, destes, 7 contribuintes explicam 98,7% da diferença identificada. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.
A Receita Federal iniciou os procedimentos fiscais junto aos 7 contribuintes para identificar: 1) veracidade e autenticidade das informações transmitidas pela Dercat, inclusive com a identificação do Internet Protocol (IP) dos computadores que originaram essas declarações; 2) verificação sobre a existência de ativos e rendas desses contribuintes que não foram declarados, com vistas ao lançamento de ofício do imposto de renda e multa de ofício, caso se verifique hipótese de omissão de rendimentos; 3) elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais em relação aos que tenham concorrido para a transmissão de declaração falsa, caso fique comprovada esta hipótese.
Clique aqui e veja as previsoes-em-valores-liquidos-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-fpm, já deduzidos os 20% do Fundeb.
Willian Chaves com informações da Receita Federal, Tesouro Nacional e AMM

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